PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): Estabelece o controle de saúde físico e mental do trabalhador, em função de suas atividades, e obriga a realização de exames médicos admissionais, de mudança de função e de retorno ao trabalho.

PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais): Define uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho.